GABINETE DA 5ª RELATORIA
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 5ª RELATORIA Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
1. Processo nº: 8361/2022
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 E ACRESCE O ART. 25 A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.3. Responsável(eis): NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 5ª RELATORIA
6. DESPACHO Nº 964/2022-RELT5
6.1. Trata-se de Instrução Normativa que altera a redação do artigo 24 e acrescenta o art. 25 a recente Instrução Normativa nº 03, de 31 de agosto de 2022.
6.2. Na Sessão do Tribunal Pleno por videoconferência do dia 19/10/2022, o feito foi sorteado para esta Conselheira.
6.3. Assim, nos termos do art. 145, § 1º do CPC, declaro-me suspeita para relatar os presentes autos.
6.4. Encaminhe-se à Presidência deste TCE para as providências ulteriores.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 5ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 25 do mês de outubro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: DORIS DE MIRANDA COUTINHO, CONSELHEIRO (A), em 25/10/2022 às 15:50:52, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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